Cancelamento pelo contratante

Em caso de desistência por parte do CONTRATANTE, serão aplicadas as seguintes políticas de reembolso, estabelecidas contratualmente com base nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, e nas práticas do mercado turístico:

Cancelamento até 60 dias antes da viagem: reembolso de 90% do valor pago;

Cancelamento de 59 (cinquenta e nove) a 29 (vinte e nove) dias antes da viagem: reembolso de 80% do valor pago;

Com 30 (trinta) dias ou menos de antecedência: será aplicada retenção de 20% (vinte por cento) do valor pago. A retenção poderá superar esse percentual quando a CONTRATADA comprovar despesas incorridas, atribuíveis à contratação do participante e irrecuperáveis em razão do cancelamento. Nesse caso, o valor total retido ficará limitado ao montante dessas despesas comprovadas, já incluída a retenção de 20%, vedada a cobrança em duplicidade e limitado o desconto ao valor pago. Serão deduzidos os valores recuperados com fornecedores ou mediante substituição do participante. A CONTRATADA apresentará demonstrativo e o saldo será restituído em até 30 (trinta) dias da comunicação do cancelamento.

As retenções percentuais previstas nesta cláusula destinam-se a compensar despesas de preparação e cancelamento da participação na expedição. Os custos abrangidos por essas retenções não poderão ser cobrados novamente. A CONTRATADA fornecerá os esclarecimentos e documentos pertinentes à apuração dos valores retidos.

Em caso de desistência, o CONTRATANTE poderá optar pela devolução dos valores, observadas as regras acima, ou solicitar, como alternativa, a transferência da participação para outra pessoa ou a concessão de crédito. A transferência dependerá do atendimento aos requisitos de participação e da viabilidade junto aos fornecedores. As condições da transferência ou do crédito, incluindo prazos e eventuais custos comprovados de alteração, serão acordadas por escrito, sem cobrança em duplicidade. O crédito não será imposto em substituição à restituição devida.

Cancelamento pela contratada

Em caso de cancelamento da expedição por parte da CONTRATADA, por motivos alheios aos descritos na Cláusula 5, ou por caso fortuito ou força maior (como pandemias, guerras, desastres naturais, etc.), o CONTRATANTE terá direito a:

Remarcação do roteiro, respeitando a sazonalidade, valores e prazo de até 12 meses, contado da data do cancelamento ou da data em que seja oficialmente declarado o fim do evento causador da impossibilidade de operacionalização do roteiro;

Crédito integral para utilização em outros roteiros da CONTRATADA, com validade de até 12 meses, contados da data do cancelamento;

Restituição dos valores pagos, atualizados monetariamente pelo índice IPCA-E, no prazo de até 12 meses após o cancelamento;

A possibilidade de firmar outro acordo, desde que registrado por escrito.

Transferência de Pacotes

Em caso de alteração de roteiro ou transferência de pacote, será considerado o valor total efetivamente pago em reais. A cotação cambial da data original não será mantida para fins de negociação de um novo pacote.